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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 14:40
Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual
Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:36
Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho
O valor da indenização foi fixado em R$ 1500,00.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:32
Projeto revoga punição a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje pune a conduta com reclusão de dois a seis anos, e multa.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:11
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 15:31
Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes
A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:55
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:00
Juíza condena por danos morais empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada
por reprovar conduta da ré, a qual não registrou a carteira da autora
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:00
Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la
dispensa afirmando que a empregada deveria esperar a emissão da 2ª via do documento para voltar ao trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:00
Carteira atacada por cão durante o trabalho será indenizada em R$ 15 mil
?De revés, a prova testemunhal foi suficiente para comprovar que o animal já havia, inclusive, fugido para a rua, e que o portão já havia ficado aberto em outras oportunidades?, concluiu o desembargador
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 16:28
Trabalhador que teve a carteira de trabalho retida pelo empregador conquista indenização
O empregado pediu a condenação da empregadora em dois salários mínimos pelo período em que não teve nenhuma renda, a título de indenização por danos materiais, além de danos morais a critério do juízo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 09:59
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:04
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:02
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:26
Carteira de Trabalho Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores
Recurso pode ser acessado em site ou por meio de aplicativo, em smartphones.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 16:47
Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho
A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:25
Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:13
Indústria indenizará empregado por perder sua carteira de trabalho e frustrar expectativa de contratação
Ele receberá indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 e indenização por danos materiais no importe de R$ 3.600,00.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 16:11
Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado
Para o colegiado, a empresa prejudicou o trabalhador e frustrou a expectativa de sua contratação.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:45
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
Não houve comprovação de danos efetivos.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 16:51
Loja em Belo Horizonte é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses
Para o relator, no caso de desrespeito ao prazo legal, o dano é presumível.